AREsp 2563883 - DECISAO

AREsp 2563883 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, o Tribunal estadual concluiu que a fraude decorreu de ato de terceiro e da culpa exclusiva da vítima que forneceu seus dados de segurança, o banco não integrou a cadeia causal e adotou diligências recuperando parte dos valores, e qualquer tentativa de reformar tal conclusão implicaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Recorrente: empresa demandante; Recorrido: Banco Santander
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Agravo Negado Provimento
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Culpa Exclusiva Da Vítima, Súmula N. 7/stj, Indenização Por Danos Materiais, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Objetiva Culpa Exclusiva Da Vítima Súmula N. 7/stj Indenização Por Danos Materiais Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

empresa demandante

Recorrente

Banco Santander

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 responsabilidade do fornecedor/instituição financeira por fraude praticada por terceiro
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ quanto à vedação de reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, o Tribunal estadual concluiu que a fraude decorreu de ato de terceiro e da culpa exclusiva da vítima que forneceu seus dados de segurança, o banco não integrou a cadeia causal e adotou diligências recuperando parte dos valores, e qualquer tentativa de reformar tal conclusão implicaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º.