AREsp 2431800 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, apesar de reconhecer dano ambiental, concluiu pela inexistência de nexo causal em relação ao agravante por ausência de comprovação de residência nas proximidades da ETE; a modificação dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, e não se verificou omissão do acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: Paulo Cesar Cordeiro Schmidt; Agravada: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (primeira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Danos Morais, Mau Cheiro, Estações De Tratamento De Esgoto (ete)
Administrativo Processual Civil Responsabilidade Civil Ambiental Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC Danos Morais +2 more

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Parties

Paulo Cesar Cordeiro Schmidt

Agravante

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 existência de nexo de causalidade entre emissão de gases da ETE e danos alegados
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, apesar de reconhecer dano ambiental, concluiu pela inexistência de nexo causal em relação ao agravante por ausência de comprovação de residência nas proximidades da ETE; a modificação dessa conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, e não se verificou omissão do acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Agravo interno não provido
  • Negar provimento ao recurso