REsp 2090791 - DECISAO

REsp 2090791 - DECISAO

O STJ manteve o entendimento de que, quando a falha técnica decorre de ato médico praticado por profissional sem vínculo com o hospital, não cabe responsabilizar o nosocômio, por limitar-se sua responsabilidade aos serviços do estabelecimento; porém reconheceu que, caso o contrato com o plano de saúde envolva prestação de serviços próprios e/ou credenciados, a operadora pode ser legitimada como parte e responsabilizada solidariamente, determinando o retorno dos autos ao primeiro grau para que, admitida em tese a responsabilidade solidária da operadora ATITUDE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, seja retomado o julgamento da causa.

Parties
Apelante/recorrente: TANIA MARIA BRITO DA SILVA; Recorrido/réu: Hospital Evangélico da Bahia; Recorrida/operadora Do Plano De Saúde: ATITUDE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Parcial Provimento Com Retorno Ao Primeiro Grau
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Legitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária, Erro Médico, Responsabilidade De Hospitais E Operadoras De Planos De Saúde, Nexo De Causalidade, Súmulas Do STJ
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Objetiva Legitimidade Passiva Responsabilidade Solidária Erro Médico Responsabilidade De Hospitais E Operadoras De Planos De Saúde +2 more

Case Brief

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Parties

TANIA MARIA BRITO DA SILVA

Apelante/recorrente

Hospital Evangélico da Bahia

Recorrido/réu

ATITUDE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Recorrida/operadora Do Plano De Saúde

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Parcial Provimento Com Retorno Ao Primeiro Grau

Legal Issues

  1. 1 Se o hospital pode ser responsabilizado objetivamente por ato cirúrgico praticado por médico sem vínculo com a instituição
  2. 2 Se a operadora de plano de saúde tem legitimidade passiva e responsabilidade solidária quando o serviço é prestado por credenciados
  3. 3 Aplicação do art. 14 do CDC à responsabilidade de hospitais e prestadores de serviço

Ratio Decidendi

O STJ manteve o entendimento de que, quando a falha técnica decorre de ato médico praticado por profissional sem vínculo com o hospital, não cabe responsabilizar o nosocômio, por limitar-se sua responsabilidade aos serviços do estabelecimento; porém reconheceu que, caso o contrato com o plano de saúde envolva prestação de serviços próprios e/ou credenciados, a operadora pode ser legitimada como parte e responsabilizada solidariamente, determinando o retorno dos autos ao primeiro grau para que, admitida em tese a responsabilidade solidária da operadora ATITUDE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, seja retomado o julgamento da causa.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição para que, admitida em tese a responsabilidade solidária da operadora do plano de saúde (ATITUDE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA), seja retomado o julgamento da causa conforme entendimento do juízo de origem
  • Publique-se e intime-se