AREsp 2726658 - DECISAO

AREsp 2726658 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem apresentou fundamentação suficiente demonstrando nexo causal entre as obras e os danos, aplicando fundamentos de responsabilidade objetiva (teoria do risco administrativo, normas do Código Civil e, subsidiariamente, CDC), e porque a alteração do entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); não se constatou omissão, contradição ou obscuridade a justificar provimento.

Parties
Agravante: CONSÓRCIO VIA AMARELA; Corréu: Cia. do Metrô; Litisdenunciada: Seguradora denunciada; Autores: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Nexo Causal, Danos Morais, Teoria Do Risco Administrativo, Risco Da Atividade Do Construtor, Direito De Vizinhança, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Direito Administrativo Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Objetiva Nexo Causal Danos Morais +5 more

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Parties

CONSÓRCIO VIA AMARELA

Agravante

Cia. do Metrô

Corréu

Seguradora denunciada

Litisdenunciada

autores

Autores

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 responsabilidade civil por obras (objetiva vs subjetiva)
  3. 3 nexo causal entre obras e danos nos imóveis

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem apresentou fundamentação suficiente demonstrando nexo causal entre as obras e os danos, aplicando fundamentos de responsabilidade objetiva (teoria do risco administrativo, normas do Código Civil e, subsidiariamente, CDC), e porque a alteração do entendimento demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); não se constatou omissão, contradição ou obscuridade a justificar provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Intimem-se