AREsp 2726571 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente as questões, reconhecendo prova suficiente da queda de energia e do nexo de causalidade; o laudo técnico unilateral foi considerado válido na ausência de impugnação técnica robusta; e eventual alteração das conclusões demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties: Agravante: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 October 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Nego provimento ao agravo
Legal Topics: Responsabilidade Objetiva, Ação Regressiva, Sub Rogação, Nexo De Causalidade, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Súmula 80/tjgo, Honorários Advocatícios

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Parties

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 admissibilidade do recurso especial
2 incidência do Código de Defesa do Consumidor em ação regressiva proposta por seguradora contra concessionária
3 responsabilidade objetiva da concessionária de energia elétrica

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

Nego provimento ao agravo.
Condena a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo.