AREsp 2760015 - DECISAO

AREsp 2760015 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de responsabilidade objetiva da clínica, com base em perícia que atribuiu a infecção a falhas na limpeza e esterilização dos materiais; a modificação do entendimento demandaria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7/STJ; não houve omissão ou deficiência na fundamentação apontada, e foi majorado o percentual de honorários sucumbenciais para 2% sobre o valor da condenação.

Parties
Agravante: CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA. - MICROEMPRESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No STJ
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial de CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA. - MICROEMPRESA e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Erro Médico, Omissão E Fundamentação Judicial, Perícia, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Responsabilidade Objetiva Erro Médico Omissão E Fundamentação Judicial Perícia Súmula 7/stj +1 more

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Parties

CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA. - MICROEMPRESA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão e deficiência na fundamentação do acórdão recorrido
  2. 2 responsabilidade objetiva do estabelecimento hospitalar por falha na prestação de serviços (esterilização/limpeza)
  3. 3 impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório na via especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de responsabilidade objetiva da clínica, com base em perícia que atribuiu a infecção a falhas na limpeza e esterilização dos materiais; a modificação do entendimento demandaria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7/STJ; não houve omissão ou deficiência na fundamentação apontada, e foi majorado o percentual de honorários sucumbenciais para 2% sobre o valor da condenação.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial de CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA. - MICROEMPRESA e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoram-se os honorários sucumbenciais fixados em favor dos advogados da parte recorrida para 2% sobre o valor da condenação (art. 85, § 11, CPC/2015).
  • Ficam as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar aplicação das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.