AREsp 2739999 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido assentou-se em valoração probatória e em laudo pericial que não identificou culpa do médico e demonstrou a ausência de vínculo do profissional com o nosocômio, circunstâncias que impedem o reexame pelo STJ em razão das Súmulas 7 e 83 do STJ; assim, não houve violação passível de exame no recurso especial.

Parties
Recorrente: ANA VALERIA SIMAO FERREIRA; Recorrido: Seguradora de saúde; Recorrido: Hospital
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade/recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Subjetiva Do Médico, Nexo Causal, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Médico/hospitalar Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Subjetiva Do Médico Nexo Causal Prova Pericial Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

ANA VALERIA SIMAO FERREIRA

Recorrente

Seguradora de saúde

Recorrido

Hospital

Recorrido

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade/recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do art. 14 do CDC à responsabilidade de hospitais
  2. 2 necessidade de comprovação de culpa do médico para responsabilização subjetiva do hospital
  3. 3 vínculo entre médico e nosocômio como requisito da responsabilidade do hospital

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido assentou-se em valoração probatória e em laudo pericial que não identificou culpa do médico e demonstrou a ausência de vínculo do profissional com o nosocômio, circunstâncias que impedem o reexame pelo STJ em razão das Súmulas 7 e 83 do STJ; assim, não houve violação passível de exame no recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.