REsp 2175954 - DECISAO

REsp 2175954 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o acórdão recorrido estava devidamente fundamentado, analisou as questões de mérito e concluiu pela ausência de nexo de causalidade e pela falta de prova do prejuízo material, sendo os argumentos do recorrente genéricos e insuficientes para demonstrar violação das normas invocadas.

Parties
Recorrente: JEOVA CURSINO DE OLIVEIRA; Recorrida: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA; Recorrida: PETROLIDER - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA; Recorrida: DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS PALMAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Colegiada Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Dano Material, Dano Moral, Ônus Da Prova, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Honorários Sucumbenciais
Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Dano Material Dano Moral Ônus Da Prova Embargos De Declaração +2 more

Case Brief

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Parties

JEOVA CURSINO DE OLIVEIRA

Recorrente

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA

Recorrida

PETROLIDER - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Recorrida

DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS PALMAS LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Colegiada Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de nexo de causalidade entre combustível adulterado e danos alegados
  2. 2 ônus da prova da inexistência do defeito (art. 14, §3º, CDC)
  3. 3 alegada deficiência de fundamentação do acórdão recorrido (arts. 11, 489, 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o acórdão recorrido estava devidamente fundamentado, analisou as questões de mérito e concluiu pela ausência de nexo de causalidade e pela falta de prova do prejuízo material, sendo os argumentos do recorrente genéricos e insuficientes para demonstrar violação das normas invocadas.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoro os honorários advocatícios de 10% para 12% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC.