AREsp 2681402 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alteração das conclusões do tribunal de origem exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ; o tribunal de origem concluiu pela culpa exclusiva da vítima e pela ausência de prova de falha na prestação do serviço ou defeito do equipamento, o que rompe o nexo causal e afasta o dever de indenizar.

Parties
Recorrente: ANGELICA DO NASCIMENTO REIS; Recorrida: Shopping Réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Danos Morais, Nexo De Causalidade, Culpa Exclusiva Da Vítima, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Acidente Em Escada Rolante
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Objetiva Danos Morais Nexo De Causalidade Culpa Exclusiva Da Vítima Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

ANGELICA DO NASCIMENTO REIS

Recorrente

Shopping Réu

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos artigos 2º, 3º, 12 e 14 do CDC
  2. 2 responsabilidade objetiva do fornecedor por produto e serviço
  3. 3 culpa exclusiva da vítima que rompe o nexo causal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alteração das conclusões do tribunal de origem exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ; o tribunal de origem concluiu pela culpa exclusiva da vítima e pela ausência de prova de falha na prestação do serviço ou defeito do equipamento, o que rompe o nexo causal e afasta o dever de indenizar.

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Honorários sucumbenciais majorados para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.
  • Publique-se.