AREsp 2711955 - DECISAO

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Parties
Agravantes/recorrentes: A. C. A. L. dos S. e Outros; Agravada/recorrida: Suvinil (empresa recorrida); Vítima (de Cujus): Neilton Lima dos Santos Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Subjetiva, Vínculo Empregatício, Culpa De Terceiro, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Contrato/serviço De Transporte De Passageiros
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Trabalho Direito De Trânsito Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Subjetiva Vínculo Empregatício Culpa De Terceiro +3 more

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Parties

A. C. A. L. dos S. e Outros

Agravantes/recorrentes

Suvinil (empresa recorrida)

Agravada/recorrida

Neilton Lima dos Santos Alves

Vítima (de Cujus)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 existência de vínculo empregatício entre o de cujus e a empresa recorrida
  2. 2 aplicabilidade da responsabilidade objetiva do transportador/art. 734 e 735 CC
  3. 3 efeito da culpa exclusiva de terceiro sobre o dever de indenizar