AREsp 2805520 - DECISAO
Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem concluiu, com suporte probatório, que não houve demonstração de culpa exclusiva do autor nem da inexistência de vício no serviço, aplicando-se a responsabilidade objetiva da instituição financeira por fraude de terceiro (Súmula 479/STJ), e porque o reexame das provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).
- Parties
- Autor: autor; Ré: ré (cooperativa)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
- Outcome
- nego provimento ao agravo
- Legal Topics
- Responsabilidade Objetiva, Fraude Bancária, Danos Morais, Dano Material, Teoria Da Asserção, Ônus Da Prova, Súmula 479/stj, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
autor
Autor
ré (cooperativa)
Ré
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 contrariedade ao art. 373 do CPC/2015 alegada pela recorrente
- 2 aplicação do art. 14 do CDC quanto à responsabilidade do fornecedor de serviços
- 3 aplicação dos arts. 186, 187 e 927 do CC/2002 quanto à responsabilidade civil
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem concluiu, com suporte probatório, que não houve demonstração de culpa exclusiva do autor nem da inexistência de vício no serviço, aplicando-se a responsabilidade objetiva da instituição financeira por fraude de terceiro (Súmula 479/STJ), e porque o reexame das provas é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).
Court Disposition
nego provimento ao agravo
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
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