AREsp 2657556 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou e decidiu os pontos relevantes de controvérsia, não havendo omissão apontada que justificasse intervenção do STJ; a produção de prova documental pleiteada foi considerada irrelevante diante do acervo probatório; e a alteração do julgado demandaria reexame factual vedado pela Súmula n. 7/STJ, além de não estar demonstrado que os valores indenizatórios foram fixados em patamar exorbitante.

Parties
Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S.A.; Recorrido: Marcio Peres Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Dano Moral, Dano Estético, Súmula N. 7/stj, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Objetiva Dano Moral Dano Estético Súmula N. 7/stj Embargos De Declaração +1 more

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Agravante

Marcio Peres Barbosa

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa quanto à produção de prova documental
  3. 3 necessidade ou vedação de reexame do acervo fático-probatório (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou e decidiu os pontos relevantes de controvérsia, não havendo omissão apontada que justificasse intervenção do STJ; a produção de prova documental pleiteada foi considerada irrelevante diante do acervo probatório; e a alteração do julgado demandaria reexame factual vedado pela Súmula n. 7/STJ, além de não estar demonstrado que os valores indenizatórios foram fixados em patamar exorbitante.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro para 8% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC.