AREsp 2781746 - DECISAO

AREsp 2781746 - DECISAO

Reconsiderada a decisão da Presidência para conhecer do agravo; o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas, concluiu pela culpa exclusiva da vítima com base no conjunto probatório e na prova testemunhal, e a alteração desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, ato vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se-lhe provimento, mantendo-se a majoração dos honorários.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Reconsiderada Pela Presidência, Agravo Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Reconsidero a decisão da Presidência para conhecer do agravo e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Culpa Exclusiva Da Vítima, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Admissibilidade Do Recurso Especial, Omissão E Contradição (art. 1.022 Cpc), Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Administrativo Processo Civil Responsabilidade Objetiva Culpa Exclusiva Da Vítima Indenização Por Danos Morais E Materiais Admissibilidade Do Recurso Especial Omissão E Contradição (art. 1.022 Cpc) +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Reconsiderada Pela Presidência, Agravo Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 prequestionamento
  3. 3 omissão e contradição do acórdão (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência para conhecer do agravo; o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas, concluiu pela culpa exclusiva da vítima com base no conjunto probatório e na prova testemunhal, e a alteração desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas, ato vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se-lhe provimento, mantendo-se a majoração dos honorários.

Court Disposition

Reconsidero a decisão da Presidência para conhecer do agravo e nego-lhe provimento.

Orders

  • Reconsiderada a decisão da Presidência desta Corte
  • Conhecer do agravo interno nos próprios autos