AREsp 2799096 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que não houve cerceamento de defesa nem necessidade de nova perícia, tendo sido juntado laudo do Corpo de Bombeiros que comprovou a causa do incêndio; aplicou-se a teoria do risco integral para reconhecer a responsabilidade objetiva da Cooperativa e manter a indenização por danos materiais (R$208.000,00) e morais, sendo vedado no recurso especial o reexame do conjunto fático-probatório em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Apelante: Cooperativa de Colonização Agropecuária e Industrial Pindorama LTDA; Autor/recorrido: Francisco José Malta de Sá Gois
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Teoria Do Risco Integral, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Responsabilidade Objetiva Teoria Do Risco Integral Prova Pericial Cerceamento De Defesa Sucumbência +2 more

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Parties

Cooperativa de Colonização Agropecuária e Industrial Pindorama LTDA

Apelante

Francisco José Malta de Sá Gois

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa/decisão surpresa
  2. 2 necessidade de perícia técnica
  3. 3 responsabilidade objetiva por atividade de risco (queimada)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem concluiu que não houve cerceamento de defesa nem necessidade de nova perícia, tendo sido juntado laudo do Corpo de Bombeiros que comprovou a causa do incêndio; aplicou-se a teoria do risco integral para reconhecer a responsabilidade objetiva da Cooperativa e manter a indenização por danos materiais (R$208.000,00) e morais, sendo vedado no recurso especial o reexame do conjunto fático-probatório em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Manutenção da sentença que condenou a Cooperativa ao pagamento de dano material no valor de R$208.000,00.