AREsp 2787782 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem decidiu a controvérsia conforme sua análise do conjunto fático-probatório, e a pretensão de alterar tal decisão quanto ao nexo de causalidade exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim manteve-se o juízo de admissibilidade negativo e o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Regulação/energia Elétrica Responsabilidade Objetiva Ônus Da Prova Nexo De Causalidade Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

Case Brief

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Parties

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 186 e 927 do Código Civil
  2. 2 imputação de violação ao art. 373, I do CPC
  3. 3 alegação de divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem decidiu a controvérsia conforme sua análise do conjunto fático-probatório, e a pretensão de alterar tal decisão quanto ao nexo de causalidade exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim manteve-se o juízo de admissibilidade negativo e o acórdão recorrido.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários, visto que já foram fixados na origem no patamar máximo de 20%.