AREsp 2789094 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou e decidiu de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão sanável por embargos; a revisão do entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o banco não apresentou prova desconstitutiva das alegações (p.ex. gravações de monitoramento) para afastar a responsabilidade objetiva prevista no art. 14 do CDC; não se demonstrou litigância de má-fé por parte da recorrente.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Negando Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Fraude Bancária, Dano Moral, Ônus Da Prova, Súmula N. 7 Do STJ, Embargos De Declaração, Litigância De Má Fé, Restituição Em Dobro, Admissibilidade Do Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Objetiva Fraude Bancária Dano Moral Ônus Da Prova Súmula N. 7 Do STJ +4 more

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Negando Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 responsabilidade da instituição financeira nos termos do art. 14 do CDC e art. 927 do CC
  3. 3 ônus da prova (arts. 373, I, e 374, III, do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou e decidiu de forma fundamentada as questões suscitadas, não havendo omissão sanável por embargos; a revisão do entendimento demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o banco não apresentou prova desconstitutiva das alegações (p.ex. gravações de monitoramento) para afastar a responsabilidade objetiva prevista no art. 14 do CDC; não se demonstrou litigância de má-fé por parte da recorrente.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.