AREsp 2846432 - ACORDAO

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Restou demonstrada, por provas documentais e testemunhais, a falha na guarda do veículo pela concessionária e o nexo de causalidade com o sucateamento; a indenização pelos danos materiais deve corresponder ao valor de mercado (tabela FIPE) e, para evitar enriquecimento sem causa, a parte indenizada que receber integralmente tal valor deve devolver o bem danificado à recorrente; por tais motivos conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial.

Parties
Autor: Reiker Resende Reis; Réu: Saga London Comércio de Veículos, Peças e Serviços Ltda.; Réu: Jaguar e Land Rover Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sede De Agravo Em Recurso Especial (quarta Turma)
Outcome
Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Danos Materiais, Danos Morais, Tabela FIPE, Enriquecimento Sem Causa, Ônus Da Prova
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Objetiva Danos Materiais Danos Morais Tabela FIPE Enriquecimento Sem Causa +1 more

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Parties

Reiker Resende Reis

Autor

Saga London Comércio de Veículos, Peças e Serviços Ltda.

Réu

Jaguar e Land Rover Brasil Indústria e Comércio de Veículos Ltda.

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sede De Agravo Em Recurso Especial (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de falha na prestação do serviço e responsabilidade da concessionária
  2. 2 mensuração da indenização pelo valor da tabela FIPE
  3. 3 devolução do bem danificado para evitar enriquecimento sem causa

Ratio Decidendi

Restou demonstrada, por provas documentais e testemunhais, a falha na guarda do veículo pela concessionária e o nexo de causalidade com o sucateamento; a indenização pelos danos materiais deve corresponder ao valor de mercado (tabela FIPE) e, para evitar enriquecimento sem causa, a parte indenizada que receber integralmente tal valor deve devolver o bem danificado à recorrente; por tais motivos conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido e parcial provimento ao recurso especial.
  • Determinar que, caso a recorrida receba integralmente a indenização correspondente ao valor do veículo apurado pela tabela FIPE, proceda à devolução do bem danificado à recorrente, a fim de evitar enriquecimento sem causa.