AREsp 2885797 - DECISAO

AREsp 2885797 - DECISAO

O agravo foi provido para conhecer do recurso especial e reformar o acórdão recorrido, afastando a responsabilidade do hospital, pois os elementos probatórios indicam que o dano decorreu de falha técnica atribuível exclusivamente ao médico não vinculado ao nosocômio e não há indicação de que serviços próprios do hospital (internação, alimentação, instalações, equipamentos ou serviços auxiliares) tenham contribuído para o resultado danoso; ademais, é vedado o reexame de fatos e provas em recurso especial.

Parties
Recorrente: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial Julgamento Do Agravo, Provimento Para Conhecer Do Recurso Especial E Reforma Do Acórdão
Outcome
Agravo provido; conhecido e provido o recurso especial; restabelecida a sentença para afastar a responsabilidade do hospital recorrente.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Solidária, Erro Médico, Responsabilidade De Hospital, Reexame De Provas
Direito Civil Direito Do Consumidor Processual Civil Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Solidária Erro Médico Responsabilidade De Hospital Reexame De Provas

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Parties

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial Julgamento Do Agravo, Provimento Para Conhecer Do Recurso Especial E Reforma Do Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se o hospital responde objetivamente e solidariamente pelos danos decorrentes de erro médico praticado por profissional sem vínculo empregatício
  2. 2 Se houve contribuição de serviços do hospital (internação, alimentação, instalações, equipamentos, serviços auxiliares) para o dano
  3. 3 Admissibilidade de reavaliação da prova pericial em recurso especial (proibição de reexame de provas)

Ratio Decidendi

O agravo foi provido para conhecer do recurso especial e reformar o acórdão recorrido, afastando a responsabilidade do hospital, pois os elementos probatórios indicam que o dano decorreu de falha técnica atribuível exclusivamente ao médico não vinculado ao nosocômio e não há indicação de que serviços próprios do hospital (internação, alimentação, instalações, equipamentos ou serviços auxiliares) tenham contribuído para o resultado danoso; ademais, é vedado o reexame de fatos e provas em recurso especial.

Court Disposition

Agravo provido; conhecido e provido o recurso especial; restabelecida a sentença para afastar a responsabilidade do hospital recorrente.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar a responsabilidade do hospital, restabelecendo os termos da sentença.
  • Publique-se.