AREsp 2818825 - DECISAO

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Não conhecer do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade das Súmulas 284/STF e 7/STJ, fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.; Agravada: HDI SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conhecido do agravo em recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Honorários Advocatícios
Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Objetiva Ônus Da Prova Nexo De Causalidade Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +2 more

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Parties

EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Agravante

HDI SEGUROS S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 284/STF
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  3. 3 distribuição do ônus da prova para aferir nexo de causalidade em danos elétricos

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade das Súmulas 284/STF e 7/STJ, fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

não conhecido do agravo em recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Majoro em 5% os honorários advocatícios fixados anteriormente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.