AREsp 2896125 - DECISAO

AREsp 2896125 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão apta a violar o art. 1.022 do CPC, que o laudo pericial demonstrou concausa entre a queda ocorrida em 13/08/2014 e as sequelas, impondo a responsabilização objetiva/solidária da operadora de plano de saúde, e que o valor fixado a título de dano moral (R$100.000,00) não é manifestamente excessivo, de modo que, diante da vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e da orientação sobre responsabilidade de operadoras (Súmula 83/STJ), o recurso especial não deve ser conhecido.

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Monocrática)
Outcome
Conheço do agravo e, de plano, não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Solidária De Operadora De Plano De Saúde, Nexo Causal, Dano Moral, Danos Materiais, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Solidária De Operadora De Plano De Saúde Nexo Causal Dano Moral Danos Materiais +3 more

Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 existência de nexo de causalidade entre queda e sequelas
  3. 3 responsabilidade solidária da operadora do plano de saúde

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão apta a violar o art. 1.022 do CPC, que o laudo pericial demonstrou concausa entre a queda ocorrida em 13/08/2014 e as sequelas, impondo a responsabilização objetiva/solidária da operadora de plano de saúde, e que o valor fixado a título de dano moral (R$100.000,00) não é manifestamente excessivo, de modo que, diante da vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e da orientação sobre responsabilidade de operadoras (Súmula 83/STJ), o recurso especial não deve ser conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo e, de plano, não conheço do recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observado o art. 98, § 3º, do CPC/15.
  • Publique-se. Intimem-se.