AREsp 2974407 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se parcial provimento porque, embora reconhecida a falha na prestação de serviço pela instituição financeira e a responsabilidade objetiva quanto às transações não reconhecidas, a Corte de origem constatou também culpa concorrente da consumidora ao facilitar a ação dos fraudadores; assim, a indenização por dano moral deve ser restabelecida, com mitigação do seu valor proporcional ao grau de culpa de cada parte, determinando-se o retorno dos autos à origem para adequação do quantum indenizatório.

Parties
Agravante: MARIA LÚCIA DA SILVA GALDEANO; Recorrido: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento (stj)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Fraude Bancária, Dano Moral, Culpa Concorrente, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Quantum Indenizatório, Inexigibilidade De Débito
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Bancário Responsabilidade Objetiva Fraude Bancária Dano Moral Culpa Concorrente +5 more

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Parties

MARIA LÚCIA DA SILVA GALDEANO

Agravante

instituição financeira

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Parcial Provimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade objetiva das instituições financeiras em caso de fraude
  2. 2 aplicação da culpa concorrente e mitigação da indenização
  3. 3 alegação de omissão/contradição quanto aos arts. 489, § 1º, II e 1.022, I e II, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se parcial provimento porque, embora reconhecida a falha na prestação de serviço pela instituição financeira e a responsabilidade objetiva quanto às transações não reconhecidas, a Corte de origem constatou também culpa concorrente da consumidora ao facilitar a ação dos fraudadores; assim, a indenização por dano moral deve ser restabelecida, com mitigação do seu valor proporcional ao grau de culpa de cada parte, determinando-se o retorno dos autos à origem para adequação do quantum indenizatório.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Orders

  • Restabelecer a condenação ao pagamento de indenização por danos morais à consumidora, com mitigação do seu valor em razão da culpa concorrente.
  • Determinar o retorno dos autos à origem para que o Tribunal estabeleça e adeque o quantum indenizatório proporcional ao grau de culpa de cada parte.