REsp 2208941 - ACORDAO

O Tribunal de origem, após analisar o conjunto probatório, concluiu pela inexistência de falha na prestação do serviço bancário e pela culpa exclusiva do consumidor, afastando o nexo causal; como o recurso especial implicaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, o recurso especial não foi conhecido.

Parties: Recorrente: MARCIANO APARECIDO SILVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 September 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento (recurso Especial Não Conhecido)
Outcome: Recurso especial não conhecido
Legal Topics: Responsabilidade Objetiva, Fraude (falso Leilão), Reexame De Provas, Culpa Exclusiva Do Consumidor, Falha Na Prestação Do Serviço, Honorários Sucumbenciais

Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Bancária Responsabilidade Objetiva Fraude (falso Leilão) Reexame De Provas Culpa Exclusiva Do Consumidor Falha Na Prestação Do Serviço +1 more

Case Brief

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Parties

MARCIANO APARECIDO SILVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

1 reconhecimento da responsabilidade objetiva de instituição financeira diante de golpe praticado por terceiro mediante uso de conta bancária regularmente aberta sem comprovação de falha na prestação do serviço
2 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

Recurso especial não conhecido
Majoro o percentual de honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento), nos termos do art. 85, § 11, do CPC.