AREsp 2948943 - DECISAO

AREsp 2948943 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões, exerceu livre convencimento motivado na valoração do conjunto probatório (testemunhos, boletim de ocorrência e fotografias) e aplicou corretamente a responsabilidade objetiva à concessionária de energia elétrica com base na teoria do risco; a insurgência da recorrente demandaria reexame do conjunto fático-probatório, impedido pela Súmula 7/STJ, inexistindo demonstração de excludente de responsabilidade capaz de infirmar o nexo causal.

Parties
Agravante/recorrente: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.; Requerente/apelado: Wagner
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Teoria Do Risco, Valoração Da Prova, Nexo Causal, Excludente De Responsabilidade, Súmula 7/stj
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Objetiva Teoria Do Risco Valoração Da Prova Nexo Causal Excludente De Responsabilidade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Agravante/recorrente

Wagner

Requerente/apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada violação ao art. 1.022 do CPC (negativa de prestação jurisdicional)
  3. 3 valoração da prova e livre convencimento do juiz

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões, exerceu livre convencimento motivado na valoração do conjunto probatório (testemunhos, boletim de ocorrência e fotografias) e aplicou corretamente a responsabilidade objetiva à concessionária de energia elétrica com base na teoria do risco; a insurgência da recorrente demandaria reexame do conjunto fático-probatório, impedido pela Súmula 7/STJ, inexistindo demonstração de excludente de responsabilidade capaz de infirmar o nexo causal.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre o valor fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.