AREsp 2992516 - DECISAO

AREsp 2992516 - DECISAO

O acórdão recorrido analisou as provas periciais, constatando que, embora a provável causa do vazamento fosse falha no material, o material estava conforme as normas técnicas da época, de modo que não ficou comprovada falha na prestação de serviços pela construtora; além disso, a reforma do decidido exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Assim, conheceu-se do agravo e, parcialmente conhecido o recurso especial, negou-se-lhe provimento.

Parties
Autora: CLOTILDE GOMES E CUNHA; Ré: BACOS CONSTRUTORA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (impugnação De Acórdão Em Apelação Cível) / Decisão Judicial: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Vício Construtivo / Vício Oculto, Ônus Da Prova (cdc), Reexame De Fatos E Provas, Normas Técnicas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Objetiva Vício Construtivo / Vício Oculto Ônus Da Prova (cdc) Reexame De Fatos E Provas Normas Técnicas Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

CLOTILDE GOMES E CUNHA

Autora

BACOS CONSTRUTORA LTDA.

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (impugnação De Acórdão Em Apelação Cível) / Decisão Judicial: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 aplicação da responsabilidade objetiva do prestador de serviço (art. 14 do CDC)
  2. 2 se houve afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/contradição)
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido analisou as provas periciais, constatando que, embora a provável causa do vazamento fosse falha no material, o material estava conforme as normas técnicas da época, de modo que não ficou comprovada falha na prestação de serviços pela construtora; além disso, a reforma do decidido exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Assim, conheceu-se do agravo e, parcialmente conhecido o recurso especial, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e conheço parcialmente do recurso especial; nego-lhe provimento.
  • Majoram-se em 3% os honorários advocatícios fixados anteriormente (art. 85, § 11, CPC).