AREsp 2662662 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões de forma fundamentada, não houve cerceamento de defesa nem omissão, a revisão das conclusões exigiria reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ), os artigos 186 e 927 do Código Civil foram aplicados corretamente ao reconhecer a responsabilidade do banco e o quantum arbitrado não se mostrou irrisório ou exorbitante, estando a atualização e juros em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: Sonia Maria Fernandes Cruz; Agravante/recorrente: Benício Fernandes Cruz; Agravado/recorrido: Banco Bradesco S.A.; Litisdenunciada: empresa de transporte de valores; Falecido/vítima: Expedito da Cruz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial Não Admitido
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Danos Morais, Danos Materiais, Produção De Provas, Súmula 7/stj (impossibilidade De Reexame De Provas Em Recurso Especial), Non Bis in Idem, Juros De Mora E Correção Monetária, Pensão Alimentícia, Ônus Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Direito Do Trabalho Responsabilidade Objetiva Danos Morais Danos Materiais Produção De Provas Súmula 7/stj (impossibilidade De Reexame De Provas Em Recurso Especial) +4 more

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Parties

Sonia Maria Fernandes Cruz

Agravante/recorrente

Benício Fernandes Cruz

Agravante/recorrente

Banco Bradesco S.A.

Agravado/recorrido

empresa de transporte de valores

Litisdenunciada

Expedito da Cruz

Falecido/vítima

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial Não Admitido

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa pela não produção de prova testemunhal (arts. 1.022, II, e 489, §1º, IV e VI do CPC)
  2. 2 responsabilidade civil do banco (arts. 186 e 927 do Código Civil)
  3. 3 aplicação do princípio non bis in idem em face de indenização trabalhista prévia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as questões de forma fundamentada, não houve cerceamento de defesa nem omissão, a revisão das conclusões exigiria reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ), os artigos 186 e 927 do Código Civil foram aplicados corretamente ao reconhecer a responsabilidade do banco e o quantum arbitrado não se mostrou irrisório ou exorbitante, estando a atualização e juros em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os §§2º e 3º.