REsp 2223599 - ACORDAO

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Ao reconhecer, com fundamento no conjunto probatório, a falha da instituição financeira em não impedir movimentações atípicas e o consequente dano moral, o Tribunal de origem aplicou a jurisprudência do STJ sobre dever de segurança das instituições financeiras; o Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial por ser vedado reexaminar provas no recurso especial (Súmula n. 7 do STJ).

Parties
Recorrente: BANCO SAFRA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Dever De Segurança, Falha Na Prestação De Serviços, Dano Moral, Reexame De Provas (súmula N. 7 Do Stj), Súmula N. 479 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Responsabilidade Objetiva Dever De Segurança Falha Na Prestação De Serviços Dano Moral +2 more

Case Brief

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Parties

BANCO SAFRA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se há responsabilidade objetiva da instituição financeira por operações atípicas realizadas por estelionatários
  2. 2 Se ocorreu dano moral decorrente da fraude bancária
  3. 3 Se é admissível o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Ao reconhecer, com fundamento no conjunto probatório, a falha da instituição financeira em não impedir movimentações atípicas e o consequente dano moral, o Tribunal de origem aplicou a jurisprudência do STJ sobre dever de segurança das instituições financeiras; o Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial por ser vedado reexaminar provas no recurso especial (Súmula n. 7 do STJ).

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor do BANCO SAFRA, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, devendo ser observada a concessão da justiça gratuita.