AREsp 2736091 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou que os empregados atuaram em razão do trabalho ou por determinação do empregador, que agiu com imprudência, e que a imperícia e negligência dos empregados não excluem a responsabilidade objetiva do empregador nos termos do art. 932, III, do CC; adicionalmente, majoraram-se os honorários sucumbenciais de 10% para 12% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: ENÉAS COSTA BRANDÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Do Empregador, Art. 932, III, CC, Honorários Sucumbenciais, Juros De Mora E Correção Monetária
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Do Empregador Art. 932, Iii, CC Honorários Sucumbenciais Juros De Mora E Correção Monetária

Case Brief

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Parties

ENÉAS COSTA BRANDÃO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da responsabilidade objetiva do empregador nos termos do art. 932, III, do CC quando os empregados não exerciam habitualmente a atividade que causou o dano
  2. 2 Se a imperícia, imprudência ou negligência dos empregados excluem ou não a responsabilidade do empregador
  3. 3 Majoração dos honorários sucumbenciais nos termos do art. 85, §11, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou que os empregados atuaram em razão do trabalho ou por determinação do empregador, que agiu com imprudência, e que a imperícia e negligência dos empregados não excluem a responsabilidade objetiva do empregador nos termos do art. 932, III, do CC; adicionalmente, majoraram-se os honorários sucumbenciais de 10% para 12% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários sucumbenciais de 10% para 12% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil