AREsp 2905182 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a alteração das conclusões da Corte de origem demandaria reexame do acervo fático-probatório para verificar o nexo de causalidade, providência vedada pela Súmula 7/STJ; além disso, a agravante permaneceu inerte quanto à manifestação sobre o sobrestamento, operando preclusão, fundamento suficiente não atacado, em face do Enunciado 283/STF.

Parties
Agravante: Ana Paula dos Santos de Carvalho; Agravada: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Reexame De Fatos E Provas, Súmula N. 7/stj, Preclusão, Enunciado N. 283/stf, Coisa Julgada Coletiva, Danos Morais, Mau Cheiro, Estação De Tratamento De Esgoto
Administrativo Processual Civil Responsabilidade Civil Ambiental Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Reexame De Fatos E Provas Súmula N. 7/stj Preclusão +5 more

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Parties

Ana Paula dos Santos de Carvalho

Agravante

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 demonstração do nexo de causalidade para configuração do dever de indenizar
  2. 2 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 preclusão pela ausência de manifestação sobre o sobrestamento da demanda individual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a alteração das conclusões da Corte de origem demandaria reexame do acervo fático-probatório para verificar o nexo de causalidade, providência vedada pela Súmula 7/STJ; além disso, a agravante permaneceu inerte quanto à manifestação sobre o sobrestamento, operando preclusão, fundamento suficiente não atacado, em face do Enunciado 283/STF.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno