REsp 2181895 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu pela culpa exclusiva da vítima (fornecimento de senha a terceiro e ausência de falha na prestação do serviço pelo banco), e a reforma desse entendimento demandaria revolvimento de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não se conheceu a alegada divergência jurisprudencial e manteve-se a decisão agravada.

Parties
Recorrente / Agravante / Parte Autora: GERALDO FERNANDES CHIQUETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Desprovido; Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido; manter a decisão que negou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Fraude (golpe Da Falsa Central Telefônica), Culpa Exclusiva Da Vítima, Monitoramento De Transações Atípicas, Súmula 7/stj, Danos Materiais, Danos Morais
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Processo Civil Responsabilidade Objetiva Fraude (golpe Da Falsa Central Telefônica) Culpa Exclusiva Da Vítima Monitoramento De Transações Atípicas +3 more

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Parties

GERALDO FERNANDES CHIQUETO

Recorrente / Agravante / Parte Autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Interno Desprovido; Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da responsabilidade objetiva das instituições financeiras prevista no art. 14 do CDC em casos de fraude praticada por terceiros
  2. 2 Se a culpa exclusiva da vítima afasta a responsabilidade objetiva do banco
  3. 3 Se é possível reexaminar o conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu pela culpa exclusiva da vítima (fornecimento de senha a terceiro e ausência de falha na prestação do serviço pelo banco), e a reforma desse entendimento demandaria revolvimento de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não se conheceu a alegada divergência jurisprudencial e manteve-se a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; manter a decisão que negou provimento ao recurso especial

Orders

  • Agravo interno desprovido
  • Negar provimento ao recurso especial