AREsp 2557645 - ACORDAO

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Os agravos foram conhecidos; quanto à agravante Natasha conheceu-se parcialmente do recurso especial quanto à questão do art. 950/CC (prequestionamento), mas no mérito negou-se provimento porque a base de cálculo adotada pelo Tribunal de origem (vencimento fixo da autora) está em conformidade com a jurisprudência do STJ e a majoração dos danos morais e estéticos demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; quanto à agravante SUPERVIA conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas e não se comprovou fato exclusivo da vítima, caso fortuito ou força maior que afastasse a...

Parties
Agravante/autora: NATASHA DA SILVA DE ARAÚJO; Agravante/recorrente (concessionária): SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravos Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025; Conhecimento Parcial E Decisão Colegiada
Outcome
Agravos conhecidos; recurso especial de NATASHA DA SILVA DE ARAÚJO parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento; recurso especial de SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A não conhecido.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Pensionamento, Base De Cálculo Do Pensionamento, Danos Morais, Danos Estéticos, Culpa Exclusiva Da Vítima, Ônus Da Prova, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Administrativo Responsabilidade Objetiva Pensionamento Base De Cálculo Do Pensionamento Danos Morais +6 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

NATASHA DA SILVA DE ARAÚJO

Agravante/autora

SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A

Agravante/recorrente (concessionária)

Procedural Posture

Agravos Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025; Conhecimento Parcial E Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se a base de cálculo do pensionamento deve incluir verbas variáveis
  2. 2 Se os valores arbitrados a título de danos moral e estético são irrisórios e devem ser majorados
  3. 3 Se houve omissão no acórdão recorrido quanto aos dispositivos legais invocados (art. 1.022 CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os agravos foram conhecidos; quanto à agravante Natasha conheceu-se parcialmente do recurso especial quanto à questão do art. 950/CC (prequestionamento), mas no mérito negou-se provimento porque a base de cálculo adotada pelo Tribunal de origem (vencimento fixo da autora) está em conformidade com a jurisprudência do STJ e a majoração dos danos morais e estéticos demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; quanto à agravante SUPERVIA conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas e não se comprovou fato exclusivo da vítima, caso fortuito ou força maior que afastasse a...

Court Disposition

Agravos conhecidos; recurso especial de NATASHA DA SILVA DE ARAÚJO parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento; recurso especial de SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A não conhecido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial interposto por NATASHA DA SILVA DE ARAÚJO e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.
  • Conhecer do agravo interposto por SUPERVIA e, por consequência, não conhecer do recurso especial por ela interposto.