AREsp 2782100 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, após exame do conjunto probatório, concluiu pela culpa exclusiva da vítima e pela inexistência de nexo causal com a concessionária; tal conclusão envolve reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e está em conformidade com a jurisprudência do STJ que admite excluir a responsabilidade objetiva em caso de culpa exclusiva da vítima.

Parties
Agravante: A C P DOS S; Agravante: MATHEUS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS; Corréu: Eberton Frezzato de Oliveira; Ré: concessionária (ré)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Culpa Exclusiva Da Vítima, Nexo Causal, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Trânsito Responsabilidade Objetiva Culpa Exclusiva Da Vítima Nexo Causal Reexame De Fatos E Provas +3 more

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Parties

A C P DOS S

Agravante

MATHEUS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

Agravante

Eberton Frezzato de Oliveira

Corréu

concessionária (ré)

Ré

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 12 e 14 do Código de Defesa do Consumidor
  2. 2 violação aos arts. 186 e 927 do Código Civil
  3. 3 responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, após exame do conjunto probatório, concluiu pela culpa exclusiva da vítima e pela inexistência de nexo causal com a concessionária; tal conclusão envolve reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e está em conformidade com a jurisprudência do STJ que admite excluir a responsabilidade objetiva em caso de culpa exclusiva da vítima.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em favor da parte contrária em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias ordinárias, suspensa a exigibilidade por ser a parte beneficiária da justiça gratuita.