REsp 2229765 - DECISAO

REsp 2229765 - DECISAO

No caso concreto não se comprovou falha na prestação do serviço bancário; a fraude foi praticada por terceiros fora do ambiente do banco por meio de ligação em que o próprio autor realizou a transferência após seguir instruções, configurando fortuito externo e culpa exclusiva da vítima, o que obsta o nexo de causalidade exigido pelo art. 14 do CDC, razão pela qual se afasta a responsabilidade objetiva do banco e nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Autor: requerente; Réu: banco requerido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Não Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido (nego provimento).
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Fraude Bancária, Fortuito Externo, Culpa Exclusiva Da Vítima, Engenharia Social, Hipervulnerabilidade Do Consumidor, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Objetiva Fraude Bancária Fortuito Externo Culpa Exclusiva Da Vítima Engenharia Social Hipervulnerabilidade Do Consumidor +1 more

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Parties

requerente

Autor

banco requerido

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 Houve falha na prestação do serviço bancário apta a ensejar responsabilidade objetiva da instituição financeira?
  2. 2 A fraude decorreu exclusivamente de conduta do consumidor, caracterizando fortuito externo e afastando o dever de indenizar?

Ratio Decidendi

No caso concreto não se comprovou falha na prestação do serviço bancário; a fraude foi praticada por terceiros fora do ambiente do banco por meio de ligação em que o próprio autor realizou a transferência após seguir instruções, configurando fortuito externo e culpa exclusiva da vítima, o que obsta o nexo de causalidade exigido pelo art. 14 do CDC, razão pela qual se afasta a responsabilidade objetiva do banco e nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido (nego provimento).

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majorar em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor do patrono da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.