REsp 2229519 - ACORDAO

REsp 2229519 - ACORDAO

Houve provimento do recurso especial porque, diante das circunstâncias fáticas analisadas em primeiro grau (transações atípicas e de alto vulto em curto intervalo, contratação imediata de empréstimos e pagamentos incomuns, ausência de atuação preventiva do banco), ficou caracterizado defeito na prestação do serviço bancário na forma do art. 14 do CDC e da Súmula 479/STJ, impondo-se a responsabilização objetiva do banco, salvo se comprovada a inexistência de defeito ou a culpa exclusiva da vítima; assim, o STJ julgou parcialmente procedente o pedido nos mesmos termos da sentença de primeiro grau.

Parties
Recorrente/autor: JOÃO DE LIMA CORDEIRO FILHO; Recorrido/réu: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Recurso especial provido para julgar parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, nos mesmos moldes da sentença de primeiro grau
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Fraude Bancária, Fortuito Interno Vs Fortuito Externo, Dever De Segurança, Defeito Na Prestação De Serviço, Sistemas Antifraude, Engenharia Social, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Do Consumidor Direito Bancário Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Objetiva Fraude Bancária Fortuito Interno Vs Fortuito Externo Dever De Segurança +4 more

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Parties

JOÃO DE LIMA CORDEIRO FILHO

Recorrente/autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrido/réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se as instituições financeiras têm dever de criar e aprimorar mecanismos inteligentes de prevenção e bloqueio de fraudes capazes de identificar comportamentos atípicos e evitar prejuízos
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional pelos órgãos de origem
  3. 3 Se a responsabilidade da instituição financeira pode ser afastada pela culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro ou pela inexistência de defeito, nos termos do art. 14, §3º, CDC

Ratio Decidendi

Houve provimento do recurso especial porque, diante das circunstâncias fáticas analisadas em primeiro grau (transações atípicas e de alto vulto em curto intervalo, contratação imediata de empréstimos e pagamentos incomuns, ausência de atuação preventiva do banco), ficou caracterizado defeito na prestação do serviço bancário na forma do art. 14 do CDC e da Súmula 479/STJ, impondo-se a responsabilização objetiva do banco, salvo se comprovada a inexistência de defeito ou a culpa exclusiva da vítima; assim, o STJ julgou parcialmente procedente o pedido nos mesmos termos da sentença de primeiro grau.

Court Disposition

Recurso especial provido para julgar parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, nos mesmos moldes da sentença de primeiro grau

Orders

  • Declarar a nulidade dos contratos de empréstimo feitos mediante fraude nos valores de R$ 28.908,05 e R$ 5.444,16
  • Declarar a resolução do contrato de parcelamento da fatura do cartão de crédito no valor de R$ 23.633,55