AREsp 2947253 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou detidamente o recurso especial e concluiu pela responsabilidade objetiva da instituição de ensino pela falha na vigilância, afastando culpa exclusiva de terceiro; as alegações da agravante demandariam reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e a divergência jurisprudencial não restou demonstrada nos termos exigidos pelo CPC e pelo Regimento Interno do STJ, encontrando-se a decisão em harmonia com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: SISTEMA GOYASES DE ENSINO E CULTURA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Dano Moral, Dano Estético, Cerceamento De Defesa, Quantum Indenizatório, Divergência Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Ônus Sucumbenciais, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Da Criança E Do Adolescente Responsabilidade Objetiva Dano Moral Dano Estético Cerceamento De Defesa +6 more

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Parties

SISTEMA GOYASES DE ENSINO E CULTURA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova oral
  2. 2 responsabilidade objetiva da instituição de ensino vs culpa exclusiva de terceiro
  3. 3 reexame do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou detidamente o recurso especial e concluiu pela responsabilidade objetiva da instituição de ensino pela falha na vigilância, afastando culpa exclusiva de terceiro; as alegações da agravante demandariam reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e a divergência jurisprudencial não restou demonstrada nos termos exigidos pelo CPC e pelo Regimento Interno do STJ, encontrando-se a decisão em harmonia com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ).