AREsp 3022403 - DECISAO

AREsp 3022403 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial, por considerar que a responsabilidade objetiva da concessionária coexistiu com culpa concorrente da autora; os danos materiais não foram comprovados de forma suficiente; manteve-se a condenação por dano moral em R$ 5.000,00 por ser valor razoável diante da gravidade do evento e da culpa concorrente; fixou-se o termo inicial dos juros moratórios na data da citação por se tratar de responsabilidade contratual; e determinou-se a redistribuição dos ônus sucumbenciais em partes iguais (sucumbência recíproca).

Parties
Recorrente: CLEIA ALVES DE OLIVEIRA; Recorrida: concessionária de serviço público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Culpa Concorrente, Danos Materiais, Danos Morais, Juros Moratórios, Sucumbência Recíproca, Admissibilidade De Recurso Especial, Quantificação Da Indenização
Direito Administrativo Direito Do Consumidor Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Objetiva Culpa Concorrente Danos Materiais Danos Morais +4 more

Case Brief

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Parties

CLEIA ALVES DE OLIVEIRA

Recorrente

concessionária de serviço público

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Comprovação de danos materiais e possibilidade de condenação
  2. 2 Majoração ou manutenção do valor arbitrado a título de danos morais
  3. 3 Termo inicial dos juros moratórios e distribuição dos ônus sucumbenciais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial, por considerar que a responsabilidade objetiva da concessionária coexistiu com culpa concorrente da autora; os danos materiais não foram comprovados de forma suficiente; manteve-se a condenação por dano moral em R$ 5.000,00 por ser valor razoável diante da gravidade do evento e da culpa concorrente; fixou-se o termo inicial dos juros moratórios na data da citação por se tratar de responsabilidade contratual; e determinou-se a redistribuição dos ônus sucumbenciais em partes iguais (sucumbência recíproca).

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.