AREsp 2919639 - ACORDAO

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O acórdão recorrido reconheceu dano ambiental, mas afastou o nexo de causalidade em relação ao recorrente por ausência de prova de residência no perímetro e no período afetados; a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o agravante não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada, de modo que o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: Luan Henrique Alves dos Santos; Agravada: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decidido Em Sessão Virtual
Outcome
Nega-se provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Danos Morais, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Impugnação De Fundamentos No Agravo Interno
Administrativo Processual Civil Responsabilidade Civil Ambiental Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Danos Morais Ônus Da Prova Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

Luan Henrique Alves dos Santos

Agravante

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Decidido Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 existência de dano ambiental vs. demonstração de nexo causal em relação ao recorrente
  2. 2 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 dever de impugnar fundamentação da decisão no agravo interno conforme art. 1.021 CPC/2015

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido reconheceu dano ambiental, mas afastou o nexo de causalidade em relação ao recorrente por ausência de prova de residência no perímetro e no período afetados; a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o agravante não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada, de modo que o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Nega-se provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno