REsp 2127243 - ACORDAO

REsp 2127243 - ACORDAO

O recurso foi improvido porque o Tribunal de origem afastou a responsabilidade objetiva com fundamento na boa-fé objetiva, função social da jurisdição e cooperação entre as partes; a recorrente não impugnou todos os fundamentos do acórdão recorrido (incidência, por analogia, da Súmula 283/STF); e a decisão está alinhada à jurisprudência do STJ sobre análise da boa-fé objetiva em casos de revogação de tutela provisória em matéria de saúde.

Parties
Autora/recorrida: Renata Souza Cordeiro; Ré/recorrente: UNIMED Vale do São Francisco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (18/11/2025 a 24/11/2025)
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento (recurso improvido)
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Tutela Provisória Revogada, Boa Fé Objetiva, Cooperação Entre as Partes, Função Social Da Jurisdição, Desistência Da Ação, Jus Postulandi, Art. 302 CPC, Art. 188, I, Cc/02, Súmula 283 STF
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Responsabilidade Objetiva Tutela Provisória Revogada Boa Fé Objetiva Cooperação Entre as Partes +6 more

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Parties

Renata Souza Cordeiro

Autora/recorrida

UNIMED Vale do São Francisco

Ré/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (18/11/2025 a 24/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 302 do CPC em caso de tutela provisória revogada
  2. 2 Análise da boa-fé objetiva para afastar responsabilidade objetiva
  3. 3 Efeito da desistência da ação colhida sem assistência técnica (jus postulandi)

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque o Tribunal de origem afastou a responsabilidade objetiva com fundamento na boa-fé objetiva, função social da jurisdição e cooperação entre as partes; a recorrente não impugnou todos os fundamentos do acórdão recorrido (incidência, por analogia, da Súmula 283/STF); e a decisão está alinhada à jurisprudência do STJ sobre análise da boa-fé objetiva em casos de revogação de tutela provisória em matéria de saúde.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento (recurso improvido)

Orders

  • Recurso especial conhecido e negado provimento
  • Mantida a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que afastou a responsabilidade objetiva da parte autora