AREsp 2785776 - ACORDAO

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Havendo omissão do acórdão recorrido quanto à análise da inversão do ônus da prova e da responsabilidade da instituição financeira sob a ótica do risco operacional nas transações via Pix — questões capazes de alterar o resultado — houve negativa de prestação jurisdicional, de modo que o agravo deve ser provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz da jurisprudência do STJ sobre responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fortuito interno.

Parties
Autor/recorrente/agravante: RONIE NOVAES DE MEDEIROS; Corréu/recorrido/instituição Financeira: Stone Instituição de Pagamento S.A.; Corré/recorrida: Eliane Carrubba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (quarta Turma)
Outcome
Agravo provido. Recurso especial conhecido e provido. Acórdão recorrido anulado. Autos retornem ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz da jurisprudência consolidada do STJ.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Fortuito Interno, Fraude Bancária, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Risco Operacional, Pix, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Bancário/financeiro Responsabilidade Objetiva Fortuito Interno Fraude Bancária Ônus Da Prova +4 more

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Parties

RONIE NOVAES DE MEDEIROS

Autor/recorrente/agravante

Stone Instituição de Pagamento S.A.

Corréu/recorrido/instituição Financeira

Eliane Carrubba

Corré/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão recorrido quanto à inversão do ônus da prova e ao risco operacional nas transações via Pix
  2. 2 se as instituições financeiras respondem objetivamente por fraudes praticadas por terceiros quando o evento se insere no risco da atividade bancária (fortuito interno)
  3. 3 necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz da jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Havendo omissão do acórdão recorrido quanto à análise da inversão do ônus da prova e da responsabilidade da instituição financeira sob a ótica do risco operacional nas transações via Pix — questões capazes de alterar o resultado — houve negativa de prestação jurisdicional, de modo que o agravo deve ser provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz da jurisprudência do STJ sobre responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fortuito interno.

Court Disposition

Agravo provido. Recurso especial conhecido e provido. Acórdão recorrido anulado. Autos retornem ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz da jurisprudência consolidada do STJ.

Orders

  • Dar provimento ao agravo em recurso especial
  • Anular o acórdão recorrido