AREsp 1646411 - DECISAO

AREsp 1646411 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a matéria exige revolvimento do contexto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se a conclusão de responsabilidade objetiva e solidariedade do hospital e da operadora e a condenação por dano moral, assim como considerou-se adequado o quantum indenizatório e determinou-se a majoração dos honorários recursais para 15% com fundamento no art. 85, §11 do CPC/2015.

Parties
Agravante: REDE D"OR SÃO LUIZ S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial, com majoração dos honorários recursais para 15%.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Infecção Hospitalar, Dano Moral, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios Recursais
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Saúde Responsabilidade Objetiva Infecção Hospitalar Dano Moral Reexame De Provas (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

REDE D"OR SÃO LUIZ S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade objetiva do hospital e da operadora do plano de saúde
  2. 2 solidariedade entre plano de saúde e hospital pela reparação de danos
  3. 3 incidência da Súmula nº 7/STJ vedando o reexame do contexto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a matéria exige revolvimento do contexto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se a conclusão de responsabilidade objetiva e solidariedade do hospital e da operadora e a condenação por dano moral, assim como considerou-se adequado o quantum indenizatório e determinou-se a majoração dos honorários recursais para 15% com fundamento no art. 85, §11 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial, com majoração dos honorários recursais para 15%.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários recursais para 15% em favor do patrono da parte recorrida.