AREsp 1542469 - DECISAO

AREsp 1542469 - DECISAO

Parties
Autora: Girlene da Costa Ataídes; Ré: Companhia Energética de Goiás - CELG; Ré: Prefeitura de Iporá/GO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Óbito / Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Agravos Em Recurso Especial No STJ
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Dano Moral, Pensionamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame Do Conjunto Probatório
Direito Civil Responsabilidade Civil Processo Civil Responsabilidade Objetiva Dano Moral Pensionamento Admissibilidade De Recurso Especial Reexame Do Conjunto Probatório

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Parties

Girlene da Costa Ataídes

Autora

Companhia Energética de Goiás - CELG

Ré

Prefeitura de Iporá/GO

Ré

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Óbito / Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Agravos Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público por choque elétrico
  2. 2 alegação de culpa exclusiva da vítima como excludente do nexo causal
  3. 3 comprovação de dependência econômica para concessão de pensão