AREsp 1796253 - DECISAO

AREsp 1796253 - DECISAO

O agravo foi conhecido; o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, pois as alegações exigiam reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e não foi demonstrada similitude fática idêntica para configurar dissídio jurisprudencial; manteve-se a conclusão de culpa concorrente e o cabimento de pensão e danos morais na forma fixada pelo tribunal de origem; aplicou-se a jurisprudência do STJ quanto ao termo inicial dos juros de mora e da correção monetária (Súmulas 54, 362 e 568).

Parties
Autor: IRON MACHADO DE ARAÚJO SILVA; Réu: RAPIDO ARAGUAIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Culpa Concorrente, Dano Moral, Pensionamento, Correção Monetária, Juros De Mora, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Do Trânsito Direito Administrativo Responsabilidade Objetiva Culpa Concorrente Dano Moral Pensionamento +4 more

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Parties

IRON MACHADO DE ARAÚJO SILVA

Autor

RAPIDO ARAGUAIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de agravo em recurso especial
  2. 2 Vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Caracterização de culpa concorrente entre vítima e concessionária

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido; o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, pois as alegações exigiam reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e não foi demonstrada similitude fática idêntica para configurar dissídio jurisprudencial; manteve-se a conclusão de culpa concorrente e o cabimento de pensão e danos morais na forma fixada pelo tribunal de origem; aplicou-se a jurisprudência do STJ quanto ao termo inicial dos juros de mora e da correção monetária (Súmulas 54, 362 e 568).

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial