AREsp 1656260 - DECISAO

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Parties
Recorrente/agravante: HELOISA NOVOA VAZ; 1º Réu/recorrido: Banco Santander S.A.; 2º Réu/recorrido: Banco Bradesco S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interno Decisão E Julgamento
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Fortuito Interno, Danos Morais, Juros Moratórios Termo Inicial, Repetição De Indébito, Honorários De Sucumbência, Suspensão De Prazos Processuais
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Responsabilidade Objetiva Fortuito Interno Danos Morais Juros Moratórios Termo Inicial +3 more

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Parties

HELOISA NOVOA VAZ

Recorrente/agravante

Banco Santander S.A.

1º Réu/recorrido

Banco Bradesco S.A.

2º Réu/recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Interno Decisão E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso face à suspensão de prazos por indisponibilidade do sistema
  2. 2 termo inicial dos juros de mora em responsabilidade extracontratual (Súmula 54/STJ)
  3. 3 responsabilidade objetiva das instituições financeiras por fortuito interno (Súmula 479/STJ)