REsp 1864804 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não há omissão ou contradição no acórdão estadual; reconheceu a responsabilidade objetiva da recorrente por ser proprietária da locomotiva e empresa de transporte, independentemente da obrigação de vedação fiscal do trecho, e constatou culpa concorrente do autor baseada em provas; por se tratar de matéria fático-probatória, aplicou-se a Súmula 7/STJ, inviabilizando a reforma do julgado, e manteve o quantum indenizatório de R$ 75.000,00; portanto, negou provimento ao recurso especial.

Parties: Recorrente: RUMO S.A.; Recorrido: Autor
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 April 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgado
Outcome: recurso especial desprovido
Legal Topics: Responsabilidade Objetiva, Culpa Concorrente, Danos Morais, Danos Estéticos, Pensão Mensal Vitalícia, Omissão/contradição, Súmula 7/stj

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Case Brief

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Parties

RUMO S.A.

Recorrente

Autor

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

1 incidência da responsabilidade objetiva do transportador
2 existência de culpa concorrente ou culpa exclusiva da vítima
3 omissão ou contradição na fundamentação do acórdão

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial desprovido

Orders

Negado provimento ao recurso especial
Majoro os honorários em favor do advogado da parte ora recorrida em 1% sobre o valor da condenação