REsp 1914958 - DECISAO

REsp 1914958 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia, aplicou a responsabilidade objetiva da concessionária com base no art. 37, §6º da CF por negligência na altura dos fios que causou eletroplessão, manteve a condenação por danos materiais e morais (incluindo o valor de R$50.000,00), e declarou preclusas as teses de redução do pensionamento e vedação de parcela única por terem sido suscitadas tardiamente, impondo à recorrente honorários advocatícios de 20% sobre o valor já fixado em favor dos advogados da parte contrária.

Parties
Recorrente: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (art. 105, Iii, a E C, Cf) / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego provimento
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Dano Material, Dano Moral, Pensionamento, Culpa Concorrente, Indenização, Honorários Advocatícios, Eletroplessão
Direito Civil Direito Administrativo Direito Do Consumidor Responsabilidade Objetiva Dano Material Dano Moral Pensionamento Culpa Concorrente +3 more

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Parties

Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (art. 105, Iii, a E C, Cf) / Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade objetiva da concessionária de energia
  2. 2 nexo de causalidade entre altura inadequada de fios e morte por eletroplessão
  3. 3 quantificação e manutenção do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia, aplicou a responsabilidade objetiva da concessionária com base no art. 37, §6º da CF por negligência na altura dos fios que causou eletroplessão, manteve a condenação por danos materiais e morais (incluindo o valor de R$50.000,00), e declarou preclusas as teses de redução do pensionamento e vedação de parcela única por terem sido suscitadas tardiamente, impondo à recorrente honorários advocatícios de 20% sobre o valor já fixado em favor dos advogados da parte contrária.

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego provimento

Orders

  • manutenção da sentença que condenou a ré a indenizar danos materiais e morais
  • manutenção do valor indenizatório de R$50.000,00 a título de danos morais