REsp 1903556 - DECISAO

REsp 1903556 - DECISAO

O acórdão recorrido, que reconheceu a responsabilidade objetiva do hospital com base no art. 14 do CDC e concluiu pela existência de nexo causal a partir da análise do conjunto probatório, encontra-se em sintonia com a jurisprudência desta Corte; alterar tais conclusões exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo e, no tocante à parte conhecida do recurso especial, negou-se-lhe provimento, mantendo-se os fundamentos do Tribunal a quo, inclusive quanto ao termo inicial dos juros e aos honorários sucumbenciais.

Parties
Recorrente: CASA DE SAÚDE DR. JOÃO LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Improvimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento; majoro honorários recursais para 11% sobre o valor da condenação.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Erro Médico, Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Juros De Mora, Danos Morais, Honorários De Sucumbência
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Objetiva Erro Médico Ônus Da Prova Nexo De Causalidade Juros De Mora +2 more

Case Brief

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Parties

CASA DE SAÚDE DR. JOÃO LIMA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Improvimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade do hospital pela falha na prestação de serviços médicos
  2. 2 inversão do ônus da prova em relação ao fornecedor/hospital
  3. 3 existência de vínculo entre médico e hospital e sua relevância para a responsabilidade

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido, que reconheceu a responsabilidade objetiva do hospital com base no art. 14 do CDC e concluiu pela existência de nexo causal a partir da análise do conjunto probatório, encontra-se em sintonia com a jurisprudência desta Corte; alterar tais conclusões exigiria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, conheceu-se do agravo e, no tocante à parte conhecida do recurso especial, negou-se-lhe provimento, mantendo-se os fundamentos do Tribunal a quo, inclusive quanto ao termo inicial dos juros e aos honorários sucumbenciais.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento; majoro honorários recursais para 11% sobre o valor da condenação.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento