AREsp 1849074 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, em consonância com a jurisprudência do STJ, concluiu que a agravante integrou a cadeia de consumo e que a demora de aproximadamente quatro meses no conserto do veículo, comprovada nos autos, justificou a condenação solidária e a reparação por danos materiais e morais; acolher a tese da agravante exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial.

Parties
Agravante: RENAULT DO BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Solidária, Dano Moral, Dano Material, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Atraso No Conserto De Veículo, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Aplicação De Súmula 83/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Solidária Dano Moral Dano Material Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) +3 more

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Parties

RENAULT DO BRASIL S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade solidária na cadeia de consumo
  2. 2 possibilidade de exclusão de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro
  3. 3 comprovação do fato, dano e nexo causal pelo consumidor

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, em consonância com a jurisprudência do STJ, concluiu que a agravante integrou a cadeia de consumo e que a demora de aproximadamente quatro meses no conserto do veículo, comprovada nos autos, justificou a condenação solidária e a reparação por danos materiais e morais; acolher a tese da agravante exigiria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial.

Court Disposition

conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.