AREsp 1834618 - DECISAO

AREsp 1834618 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque apreciar a pretensão implicaria reexame de matéria fático-probatória (obstado pela Súmula 7/STJ) e porque não há indicação suficiente de acórdãos paradigmas para demonstração de dissídio jurisprudencial (Súmula 284/STF); manteve-se a valoração probatória do tribunal de origem que acolheu o laudo policial sobre existência de substância estranha e considerou razoável o montante de R$ 15.000,00 a título de danos morais.

Parties
Agravante: DANONE LTDA; Recorrida: SOFIA; Autora/recorrida: Grasiele; Recorridas: Genitora e Avó da Recorrida SOFIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Agravo (contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Reexame De Prova, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Objetiva Dano Moral Nexo De Causalidade Reexame De Prova Quantum Indenizatório +2 more

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Parties

DANONE LTDA

Agravante

SOFIA

Recorrida

Grasiele

Autora/recorrida

Genitora e Avó da Recorrida SOFIA

Recorridas

Procedural Posture

Agravo (contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 configuração de dano moral por ingestão de produto contendo corpo estranho
  2. 2 exigência de nexo de causalidade entre defeito do produto e dano
  3. 3 possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais pelo STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque apreciar a pretensão implicaria reexame de matéria fático-probatória (obstado pela Súmula 7/STJ) e porque não há indicação suficiente de acórdãos paradigmas para demonstração de dissídio jurisprudencial (Súmula 284/STF); manteve-se a valoração probatória do tribunal de origem que acolheu o laudo policial sobre existência de substância estranha e considerou razoável o montante de R$ 15.000,00 a título de danos morais.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente.

Orders

  • Conheço do agravo interposto por DANONE LTDA.
  • Não conheço do recurso especial.