AREsp 532668 - DECISAO

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O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões sobre legitimidade passiva, ocorrência do dano, responsabilidade da agravante e quantum indenizatório; as matérias suscitadas pela agravante exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e a aplicação da responsabilidade objetiva por dano ambiental e da teoria da asserção mostrou-se devidamente assentada no acórdão recorrido.

Parties
Agravante: BUNGE FERTILIZANTES S.A.; Recorridos: Colônia de Pescadores Z-3
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 544, Cpc/73) / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial (decisão De Inadmissibilidade)
Outcome
agravo não provido
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Dano Ambiental, Ilegitimidade Passiva, Omissão (art. 535 Cpc/73), Súmula 7/stj (reexame De Fatos E Provas), Quantum Indenizatório
Direito Processual Civil Direito Ambiental Direito Civil Responsabilidade Civil Responsabilidade Objetiva Dano Ambiental Ilegitimidade Passiva Omissão (art. 535 Cpc/73) +2 more

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Parties

BUNGE FERTILIZANTES S.A.

Agravante

Colônia de Pescadores Z-3

Recorridos

Procedural Posture

Agravo (art. 544, Cpc/73) / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial (decisão De Inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 535 CPC/73)
  2. 2 ilegitimidade passiva ad causam (arts. 749 e 750 CC)
  3. 3 aplicabilidade da responsabilidade objetiva por dano ambiental (teoria do risco integral)

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões sobre legitimidade passiva, ocorrência do dano, responsabilidade da agravante e quantum indenizatório; as matérias suscitadas pela agravante exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e a aplicação da responsabilidade objetiva por dano ambiental e da teoria da asserção mostrou-se devidamente assentada no acórdão recorrido.

Court Disposition

agravo não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se