REsp 1738374 - ACORDAO

REsp 1738374 - ACORDAO

O ato atentatório de cunho sexual foi praticado por culpa exclusiva de terceiro e é estranho à prestação do serviço de transporte, caracterizando fortuito externo que rompe o nexo de causalidade; assim, nos termos da jurisprudência do STJ (incluindo REsp 1.833.722/SP e precedentes), afasta-se a responsabilidade objetiva da transportadora e deve ser mantida a exoneração da empresa agravada.

Parties
Agravante: RUTINEIA COSTA DOMINGUES; Agravado: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Ag Int No Recurso Especial (ag Int No Resp Nº 1.738.374 Sp) / Julgado Em Acórdão Pela Quarta Turma
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Fortuito Externo, Fortuito Interno, Assédio Sexual, Ato Obsceno, Culpa Exclusiva De Terceiro, Excludente De Responsabilidade
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Transporte Responsabilidade Objetiva Fortuito Externo Fortuito Interno +4 more

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Parties

RUTINEIA COSTA DOMINGUES

Agravante

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

Agravado

Procedural Posture

Ag Int No Recurso Especial (ag Int No Resp Nº 1.738.374 Sp) / Julgado Em Acórdão Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se o ato libidinoso praticado por terceiro no interior do transporte configura fortuito externo que afasta a responsabilidade objetiva do transportador e rompe o nexo de causalidade

Ratio Decidendi

O ato atentatório de cunho sexual foi praticado por culpa exclusiva de terceiro e é estranho à prestação do serviço de transporte, caracterizando fortuito externo que rompe o nexo de causalidade; assim, nos termos da jurisprudência do STJ (incluindo REsp 1.833.722/SP e precedentes), afasta-se a responsabilidade objetiva da transportadora e deve ser mantida a exoneração da empresa agravada.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão que deu provimento ao recurso especial e afastou a responsabilidade da agravada.