EREsp 1924527 - ACORDAO

EREsp 1924527 - ACORDAO

Parties
Recorrente: CLUB ATHLETICO PARANAENSE; Recorrido: KARISSON EDUARDO CASTRO; Recorrido: MARCELO SANTOS BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Pela Terceira Turma Contra Acórdão Do Tj/pr
Legal Topics
Responsabilidade Objetiva, Falha De Segurança, Nexo De Causalidade, Fato Exclusivo De Terceiro, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial
Civil Direito Do Consumidor Direito Desportivo Responsabilidade Civil Responsabilidade Objetiva Falha De Segurança Nexo De Causalidade Fato Exclusivo De Terceiro +2 more

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Parties

CLUB ATHLETICO PARANAENSE

Recorrente

KARISSON EDUARDO CASTRO

Recorrido

MARCELO SANTOS BRASIL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Pela Terceira Turma Contra Acórdão Do Tj/pr

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 responsabilidade do clube mandante por danos causados por torcedores rivais
  3. 3 aplicação do Estatuto do Torcedor e do CDC às relações entre torcedor e clube